Conheça algumas das principais leis do vereador Aurélio Nomura

1 - Conservação e Uso Racional e Reuso da Água

Aprovada há 25 anos, a Lei que estabelece o Programa de Conservação e Uso Racional e Reuso da Água colhe seus frutos: nos empreendimentos públicos municipais são economizados mais de 100 milhões de litros de água por mês na cidade, o equivalente a 50 piscinas olímpicas!

A lei determina a obrigatoriedade de instalação de hidrômetros individualizados em condomínios e recomenda a colocação de vasos sanitários com descarga de 6 litros, restritores de vazão, arejadores de torneiras e captação e reuso de água. Apenas esse esses itens podem resultar em uma economia entre 35% e 60% no consumo de água em uma residência.

2 - Criação do Parque Augusta

O Parque Augusta é uma realidade para a população de São Paulo. A Lei do vereador Aurélio Nomura criou esse espaço e garantiu a preservação do parque em 100% da área.

Por mais de 10 anos o vereador Aurélio Nomura lutou pela implantação do Parque Augusta, uma das últimas áreas verdes em pleno centro de São Paulo, com área de 23 mil m², que ainda abriga remanescentes da Mata Atlântica.
A prefeitura nada gastará, pois as duas empresas (ex-donas do espaço) arcarão com R$ 9,85 milhões em obras que incluem a restauração da portaria e do antigo Colégio Des Oiseaux, que fica dentro do terreno. Elas também bancarão a manutenção do parque por dois anos.

O Parque Augusta deve ser entregue à população ainda este ano. Quando pronto terá e o Boulevard Gravataí, que liga o parque à Praça Roosevelt, área verde, academia da terceira idade, cachorródromo, área de slackline (equilíbrio sobre fitas), playground, sanitários, arquibancada, deck elevado e espaços de apoio para a administração.

3 - Atendimento pedagógico hospitalar para crianças e adolescentes

A Lei de autoria do vereador Aurélio Nomura texto determina que as crianças e adolescentes estudantes da rede pública de ensino, em tratamento por longo período, continuem seus estudos, em casa ou no hospital.

Com isso eles poderão continuar com o processo de aprendizagem, quando estiverem temporariamente impedidos de comparecer às aulas, em razão de tratamento de saúde, além de motivá-los para o processo de cura.
Programa contará com o apoio pedagógico especializado, comunicação alternativa, educação física adaptada, oficinas de artes plásticas e oficinas lúdicas – atividades que poderão ser realizadas na rede regular de ensino ou em espaços adaptados para possibilitar o acesso e a construção de aprendizagem do educando.

A Lei tem por base o trabalho já feito pelo GRAACC que comprova que o fato de as crianças e adolescentes continuarem com seus estudos e manterem parte de sua rotina contribui com o tratamento desses pacientes, além de elevar a autoestima e a confiança, que vão resultar na melhora de sua saúde.

4 - Cirurgia plástica reconstitutiva da mama

Esta Lei do vereador Aurélio Nomura determina que a paciente submetida ao tratamento contra o câncer mamário tenha a possibilidade de fazer a operação de reconstrução da mama na mesma cirurgia da mastectomia, na rede pública de saúde, a fim de garantir a simetria dos seus seios.

No caso de impossibilidade da reconstituição imediata, a paciente será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da cirurgia logo após ter as condições clínicas favoráveis.

Os procedimentos que integram a cirurgia plástica reconstitutiva previstos em lei são a simetrização da mama contralateral e a reconstrução do complexo aréolo-mamilar.

A melhora estética é um auxiliar importante para a recuperação da mulher, uma vez que elimina a fase em que, além de gravemente enferma, ela se sente também mutilada.

Dados da Sociedade Brasileira de Mastologia em parceria com a Rede Goiana de Pesquisa em Mastologia mostram que, das 210 mil mulheres que realizaram cirurgias de câncer de mama no Brasil entre 2008 e 2015, quase 44% (92,5 mil) fizeram cirurgia de mastectomia. Dessas, apenas 18 mil (20%) tiveram suas mamas reconstituídas pelo SUS.

5 - Vagas de estacionamento para gestantes e mães com crianças de colo

Desde dezembro de 2013, mulheres grávidas ou mães com bebês de até 24 meses têm vagas exclusivas nos shoppings centers, hipermercados e centros comerciais da cidade de São Paulo. Esse direito foi garantido pela lei de autoria do vereador Aurélio Nomura.

A multa para estabelecimentos que desrespeitarem a é de R$ 500,00 por dia de infração.
Nomura defendeu que toda gestante é uma pessoa com mobilidade reduzida, seja no início ou no fim da gravidez. “Nos meses seguintes, o ganho de peso e o crescimento da barriga geram grande sobrecarga na coluna vertebral e no sistema cardiorrespiratório, causando desconforto, cansaço e dificuldade de locomoção”.

O vereador lembra que as vagas para gestantes e mães com crianças de colo devem ser maiores que as demais, pois elas precisam ter espaço suficiente para retirar e colocar o carrinho de bebê no carro.

6 - Direito à amamentação em qualquer local

Toda mãe pode amamentar seu filho onde e quando bem entender. Esse direito está assegura pela Lei de autoria do vereador Aurélio Nomura, que completou em abril 5 anos em vigor. Os estabelecimentos que proíbem a amamentação em público estão sujeitos ao pagamento de multa de R$ 500, valor dobra em caso de reincidência.
São Paulo foi a primeira cidade do Brasil a ter uma Lei desse tipo. Devido sua importância, em dezembro daquele mesmo ano (2015), a Lei passou a ser estadual e foi replicada no Estado do Rio de Janeiro.

A inspiração do vereador Aurélio Nomura para apresentar Projeto de Lei que virou Lei veio de um caso específico: em 2013 uma jovem mãe havia sido proibida de amamentar seu filho dentro do Sesc Belenzinho, em São Paulo. Dias depois, como forma de protesto, um grupo de mães organizou um “mamaço” no mesmo local.
Antes de a Lei entrar em vigor, um estudo mostrou que, no Brasil, 47,5% das mulheres disseram ter sofrido preconceito por amamentar em público.

Com o objetivo de aumentar a conscientização sobre a importância da amamentação, outra Lei do vereador Aurélio Nomura instituiu o "Agosto Dourado" com o objetivo de despertar a importância do aleitamento materno e incentivar as mães a amamentar seus filhos.

A OMS (Organização Mundial da Saúde) e o Ministério da Saúde alertam que o aleitamento materno deve ser feito até os seis meses de vida do bebê, exclusivamente e com livre demanda (ou seja, quando o bebê pedir) e como complemento a outros alimentos até os dois anos de vida ou mais.

“Amamentar não é apenas alimentar o seu filho. É um ato de amor e deve ser exercido a qualquer momento e lugar”, aconselha o vereador Aurélio Nomura.

7 - Programa de Castração e combate ao câncer dos PET

Conscientizar a população sobre a importância da castração e combate ao câncer dos animais de estimação. Estes são os objetivos da Lei de autoria do vereador Aurélio Nomura, que cria o programa para promover a saúde dos PETs, proporcionando mais qualidade de vida, além de evitar o abandono e as ninhadas indesejadas.

As campanhas também vão informar sobre a importância de levar os animais ao médico-veterinário de sua preferência para que o profissional acompanhe a saúde dos mesmos e possa identificar possíveis riscos.

“A conscientização é fundamental para diminuir a superpopulação de animais nas ruas, prevenir o aumento do câncer e prolongar a vida e vitalidade de todos os animais. A castração só traz benefícios para os animais”, destaca o vereador Aurélio Nomura.

8 - Mapa do Ruído – menos barulho na cidade

Você sabe quais são os lugares de São Paulo mais prejudicados com a poluição sonora? E os efeitos que estes barulhos causam à sua saúde? São estas as respostas que devem ser apresentadas à população com a Lei do vereador Aurélio Nomura, bem como desenvolver políticas públicas para amenizar estes problemas, visando o bem estar da população.

O Mapa do Ruído é um enorme ganho para a cidade e para o meio ambiente. "Os nossos ouvidos já estão tão acostumados com estes barulhos que não percebemos o incômodo, mas a nossa saúde vai ficando cada vez mais fragilizada", explica o autor da Lei.
Dados da Organização Mundial de Saúde (MS) mostram que o ruído está entre as três maiores causas da poluição ambiental, ao lado da poluição da água e do ar. Em função disso, 10% da população mundial apresentam algum tipo de deficiência auditiva.

“O barulho excessivo e constante causa inúmeros problemas como insônia, fadiga, falta de concentração, perda de audição, danos ao sistema nervoso central, dilatação das pupilas, aumento dos batimentos cardíaco e alterações do comportamento”, alerta o vereador Aurélio Nomura, citando estudos do Conselho Regional de Fonoaudiologia.

9 - Medicamentos fitoterápicos aos usuários do SUS

Esta Lei do vereador Aurélio Nomura cria o Programa Municipal de Produção de Fitoterápicos e Plantas Medicinais, com o objetivo de proporcionar à população acesso aos medicamentos naturais eficazes, com orientação e uso corretos.

Medicamentos fitoterápicos são obtidos de plantas medicinais e administrados sob a forma de infusões, tinturas, xaropes, pós, supositórios, pomadas, cremes, elixires, cápsulas gelatinosas, entre outras.

A Lei também incentiva os pequenos produtores rurais e agricultores familiares a cultivar pequenas hortas com plantas de comprovada eficácia terapêutica, como uma alternativa de renda.

A Lei do vereador Aurélio Nomura se insere dentro da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, que visa aumentar as opções terapêuticas oferecidas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

10 - Tratamento por Terapia Floral nas UBS e HMs

Lei do vereador Aurélio Nomura implanta este tipo de tratamento nas Unidades Básicas de Saúde e nos Hospitais Municipais com o objetivo de oferecer aos usuários tratamentos com técnicas alternativas eficazes e prevenção de doenças, sem causar efeitos colaterais.

O uso das essências florais promove cuidado integral ao homem possibilitando mais harmonia interior, o equilíbrio de suas forças emocionais e mentais, facilitando a promoção da saúde. As essências florais são um convite da natureza à boa saúde, ao bem estar emocional, mental, físico e espiritual.

A cura oferecida não é semelhante a dos remédios ou tratamentos alopáticos, mesmo porque os florais não são remédios, não tem contra indicações e não substituem os tratamentos médicos. A terapia floral muitas vezes é complementar aos tratamentos médicos, psicológicos, psiquiátricos, fisioterápicos, fonoaudiológicos ou outros, reforçando e estimulando a cura possível.

CONHEÇA MAIS LEIS DO VEREADOR AURÉLIO NOMURA

• Dia Internacional do Nikkei
Institui a data, associando-se a vários outros países, com o objetivo de debater e incentivar a preservação da tradição e dos valores culturais dos descendentes de japoneses e transmitir para as próximas gerações o legado dos pioneiros da Imigração japonesa no Brasil.

• Facilita transferência da TPU das bancas de jornal
Permite a transferência do Termo de Permissão de Uso para banca de jornais e revistas mediante anuência do permissionário original e prévia aprovação da Prefeitura.

• Mês da Conscientização contra o Câncer de Pele
Objetivo é alertar a população sobre esse tumor que é o mais comum no Brasil, principalmente em pessoas com mais de 40 anos.

• Mês da Mediação
Esta Lei visa disseminar uma sociedade conciliadora e de cultura da paz, promovendo a resolução dos conflitos de qualquer natureza por meio do diálogo aberto e pacífico entre as partes.

• Semana do Retinoblastoma
Institui a data com o objetivo de conscientizar os profissionais de saúde e a população sobre esse tumor que afeta os olhos de crianças, em geral abaixo dos 4 anos de idade.

• Lei das cooperativas de mão de obra
Permite que as cooperativas de mão-de-obra participem de concorrências públicas municipais. Decreto vedava essa participação nos certames.

• Agosto Dourado
Lei objetiva sensibilizar sobre a importância do aleitamento materno – o alimento completo de que o bebê necessita até os seis meses de idade.