Projetos em tramitação

O vereador Aurélio Nomura tem 690 projetos de Lei. Conheça alguns

2020 pl540

• PL 540/2020
Obriga o causador do dano a reembolsar as despesas com o tratamento de animais vítimas de maus tratos, atendidos nos Hospitais Veterinários Municipais.

• PL 391/2020
Obriga o estabelecimento a afixar cartaz com informações que ajudem a evitar e combater o assédio sexual.

• PL 27/2020
Atualiza os valores do terreno ou construção para limitar o valor do IPTU para o ano de 2021 e seguintes, no máximo igual ao índice da inflação medida pelo IPCA do ano anterior.

• PL 830/2019
Obrigam que os novos edifícios municipais tenham projeto de utilização de fontes alternativas de energia.

• PL 829/2019
Institui a Política Municipal dos Condomínios do Idoso, com o objetivo de assegurar aos cidadãos idosos carentes o direito à habitação por meio de contrato de aluguel social.

• PL 768/2019
Obriga a instalação de sensor de monóxido e dióxido de carbono em imóveis residenciais e não residenciais que usam equipamentos com funcionamento a gás

• PL-573/2019
Altera a legislação sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), para reduzir a alíquota dos serviços relacionados à reciclagem, separação e destinação final do lixo quando prestados por cooperativas.

2019 pl546

 • PL 546/2019
Institui o Sistema de Diagnóstico Precoce de deficiência auditiva, visual, motora, mental e das deficiências múltiplas em recém-nascidos. Após constatação os hospitais e demais estabelecimentos de saúde deverão proceder a exames de diagnóstico e terapêutica, bem como prestar orientação aos pais.

2019 pl471

• PL 471/2019
Institui o Programa de Benefício à Adoção Responsável, com objetivo de proteger de cães e gatos abandonados ou em situação de vulnerabilidade, que deverão ser recolhidos, imunizados e alimentados. Quem aderir ao programa, através da adoção de cães e gatos abandonados, terá direito à isenção de 10% no IPTU.

• PL 457/2019
Institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espetro Autista, com o objetivo de incentivar a formação e a capacitação de profissionais especializados no atendimento a essas pessoas e o estímulo à pesquisa científica, com prioridade para estudos epidemiológicos dessa desordem neurológica.

• PL 455/2019
Institui o Programa Repare a Autoestima na rede pública de saúde, que visa dar atendimento específico e especializado para mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgia plástica reparadora.

2019 pl126

• PL 126/2019
Estabelece o prazo de 15 dias para atendimento dos pedidos de autorização para a poda e remoção de árvores em áreas particulares e públicas, desde que acompanhados de laudos técnicos favoráveis assinados por profissionais cadastrados na Secretaria Municipal das Subprefeituras.

2018 pl665

• PL 665/2018
Obriga a adoção de programa de prevenção à sepse e de protocolo de diagnóstico e tratamento, por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde ao SUS, com o objetivo de conscientizar a população e reduzir o elevado índice de morte. A cada ano, são 420 mil casos de pacientes adultos de sepse tratados em UTI no país, dos quais 230 mil vêm a falecer.

2018 PL269

• PL 269/2018
Concede desconto de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis onde residam idosos com idade superior a 80 anos de idade.

2018 pl262

• PL 262/2018
Dispõe sobre a implantação de cantinas e outras formas de captação de bens nos Centros Educacionais Unificados – CEUs, para que essas unidades educacionais tenham recursos para cobertura de despesas de custeio, manutenção dos equipamentos, conservação das instalações físicas e de pequenos investimentos e execução dos projetos e ações educacionais, sociais, culturais, tecnológicos, esportivos e de lazer.

• PL 155/2018
Institui programa com a finalidade de proporcionar a inclusão de pessoas com deficiência múltipla, surdocegueira e deficiência visual por meio de serviços de estimulação, habilitação e reabilitação realizados por profissionais das diversas áreas da saúde, para bebes e crianças de 0 a 3 anos e 11meses.

• PL 131/2018

Isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o imóvel utilizado como casa de repouso ou república de idosos carentes.

• PLO 10/2018
Altera a Lei Orgânica do Município para fixar em 43 o número de vereadores de São Paulo – ou seja, uma redução de 22% no número atual de 55 parlamentares.

• PL 745/2017
Cria o Programa Intergeracional de Convivência Criança-ldoso, visando possibilitar a convivência de idosos e crianças, a ser instituído nas escolas de educação infantil (CEIs e EMEIs), onde serão desenvolvidas atividades conjuntas de modo a permitir a interação entre crianças e idosos com a finalidade de fortalecer a cultura de inclusão do idoso e valorizá-lo como reserva de experiência e memória da nossa sociedade.

2017 pl656

• PL 656/2017
Cria o Projeto Voluntário 'Mão Amiga', com o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e bosques, realizando o plantio de flores e árvores e cuidando de sua manutenção e conservação.

2017 pl261

• PL 641/2017
Isenta de IPTU o imóvel pertencente aos portadores de doenças graves incapacitantes e aos doentes em estágio terminal irreversível desde que destinado, exclusivamente, ao uso residencial.

2014 pl261

• PL 261/2014
Assegura o direito das pessoas que mantenham união estável homoafetiva à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular desenvolvidos pela COHAB - Companhia Metropolitana de Habitação.